Resultado Do Referendo Da UE Por Grupo Constituinte 2021 | qimse.com
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A lei não está pronta e o resultado da votação apenas estabelece diretrizes para a elaboração, posteriormente, de uma lei pelo Legislativo. Além disso, enquanto o resultado do referendo sempre vincula, o do plebiscito é menos preciso. O legislador, tendo ouvido as ruas, pode muito bem decidir legislar de maneira distinta. A Assembleia da República pode verificar, por amostragem, a autenticidade da identificação dos subscritores. Para efeitos da obtenção do número de subscritores, pode ser remetida cumulativamente a documentação em suporte papel e através de plataforma eletrónica. O exercício do direito de iniciativa de referendo é livre e gratuito.

O resultado foi contra a alteração da lei, por cerca de 63,94% dos eleitores. Plebiscitos no estado do Pará. Dois plebiscitos foram realizados no estado do Pará, no dia 11/12/2011, e tratavam da possibilidade de divisão do estado e a consequente criação. 16/04/2017 · UE pede consenso à Turquia para aplicar resultado de referendo Em comunicado conjunto, presidente da Comissão Europeia, chefe de diplomacia da UE e comissário de Ampliação disseram que aguardam avaliações de missões internacionais sobre alegações de irregularidades no. Caso a população, em maioria simples, referende esse artigo, isto significará, em última instância, um desarmamento total do cidadão comum. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento lei 10.826/2003, mas somente com o referendo esse ponto da lei terá validade.

05/12/2016 · Sapin disse que o resultado não teria qualquer impacto significativo na capacidade da UE de resolver seus problemas e não representava “risco sistêmico” para o bloco. “Este referendo era uma questão interna italiana”, afirmou Sapin. “Isso não tem qualquer peso sobre a. Destaca-se pela contundência o resultado da circunscrição de Dublin Centro, onde o sim venceu por 76,51%, enquanto o não ficou com 23,49%. O primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, ressaltou que depois do referendo a Irlanda terá "uma Constituição moderna para um país moderno". UE reforça que referendo da Catalunha é ilegal, mas condena violência policial;. mas será realizada no final desta semana ou no início da próxima, conforme anunciou o presidente do grupo do Juntos pelo Sim,. precisamente quando já se souber o resultado do debate no Parlamento Europeu. Referendo do latim referendum é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação. Normalmente é utilizado quanto a decisões excepcionais, cuja resposta se torna vinculativa. 21/11/2017 · O resultado do evento foi uma proposta para uma campanha sobre uma Assembleia Europeia Constituinte, discutida abaixo. Esta proposta é feita a todos os membros italianos do DIEM25, assim como aos vários Colectivos Expontâneos CEDs em Itália.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse hoje que a vitória do “não” no referendo da Itália sobre uma proposta constitucional do governo não muda a situação da economia do país ou de seus bancos. O resultado do referendo, realizado ontem, levou o. 16/03/2014 · Rússia - Terminaram por volta das 15h horário de Brasília as votações do referendo na Crimeia, ao Sul da Ucrânia, no qual os eleitores da região responderam se aprovam a reunificação do território como membro da Federação da Rússia e se aprovam a restauração da Constituição da. Por meio de uma carta datada de 2 de junho, o presidente da Comissão de Veneza alertou o presidente da Generalitat de que qualquer referendo teria de ser pactuado com o Governo e ser “levado a cabo dentro do pleno respeito à Constituição”, o que não acontece neste caso, porque a lei catalã do referendo suspensa pelo Tribunal Constitucional se coloca acima e à margem da. 16/03/2014 · A União Europeia não reconhece o resultado do referendo deste domingo na república autónoma ucraniana da Crimeia, instando a Rússia a retirar as suas tropas da região e defendendo uma solução diplomática para o conflito. Segundo uma sondagem à boca das urnas, feita pelo Instituto para. 11/04/2007 · O Presidente da República, Cavaco Silva, recordou esta quarta-feira em Riga, Letónia, que é contra a realização de um referendo em Portugal sobre a próxima revisão do Tratado da União Europeia, noticia a Lusa. «Antes de ser designado Presidente da.

RESUMO. O presente artigo tem por objetivo discutir sobre os mecanismos de exercício direto da soberania popular, expostos no artigo 14 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Caracas, 5 jul EFE.- A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta quarta-feira a convocação de um referendo para o próximo dia 16 de julho para consultar se os cidadãos aprovam ou não a Assembleia Constituinte promovida pelo governo do presidente do.

Reino Unido decide sair da UE e primeiro-ministro anuncia renúncia. Com 52% dos votos a favor, o Reino Unido decide deixar a União Europeia UE após 43 anos de participação. O resultado do referendo realizado nessa quinta-feira 23 foi divulgado nas primeiras horas da manhã de hoje 24. 23/06/2016 · Broches da campanha a favor da saída da Uniao Europeia. As circunstâncias econômicas não são. comparados com um benefício anual estimado em € 3.800. Seja qual for o resultado do referendo,. a população optou por continuar no grupo. A Groelândia votou pela adesão ao bloco em fevereiro de 1982. A Dinamarca e a.

As características demográficas do Reino Unido foram essenciais para os resultados do referendo de quinta-feira. As sondagens já mostravam que as pessoas com mais de 60 anos estavam mais inclinadas a optar pelo brexit mas, para além da idade, outros fatores se revelaram cruciais no referendo. 19/09/2016 · Resultado de referendo tem repercussão mundial Nesta segunda-feira, 27/02, apesar do anúncio da aprovação da nova constituição síria, mais bombardeios mataram civis na cidade rebelde de Homs. A crise no país está mobilizando esforços em todo o mundo. 26/06/2013 · O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão – a redução da maioridade penal, por exemplo – e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar. Isso é diferente do referendo.

O presidente da Comissão Europeia - braço executivo da União Europeia UE - José Manuel Durão Barroso, e o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, divulgaram neste domingo 16 um comunicado no qual afirmam que o referendo sobre a anexação da Crimeia à Rússia é ilegal e não terá seu resultado reconhecido pelo bloco. Observadores internacionais provenientes de dezenove países do mundo acompanharam neste domingo 30, a convite do Conselho Nacional Eleitoral CNE da Venezuela, o processo de votação da Assembleia Constituinte no país. Por meio de uma carta publicada em Caracas, capital venezuelana, os advogados e juristas corroboraram o resultado da. 03/07/2015 · O Conselho de Estado, mais alta corte administrativa da Grécia, considerou constitucional o referendo popular do próximo domingo sobre as medidas de austeridade exigidas pelos credores do país. A corte rejeitou um recurso apresentado por um engenheiro e.

  1. 17/07/2017 · Maduro manterá Constituinte apesar de rejeição em referendo A coalizão de partidos de oposição Mesa da Unidade Democrática MUD disse que a consulta é vinculativa e que o governo deve acatar os resultados.
  2. 13/12/2019 · Bruxelas, 31/05/2005 – O futuro da União Européia parecia incerto nesta segunda-feira, quando o continente europeu despertou com a notícia de que a França havia rejeitado em referendo a proposta de Constituição para o bloco. O panorama piora pela iminência, no referendo na Holanda que.
  3. 14/03/2016 · Com mais de 60 por cento dos votos apurados, os holandeses rejeitaram na quarta-feira a associação entre Ucrânia-UE num referendo convocado por grupos eurocépticos, segundo pesquisas de boca de urna. "O presidente está triste", afirmou o porta-voz.

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